7 de junho de 2025

Fim do EAD 100%: MEC define novas regras

Após sucessivos adiamentos, o MEC (Ministério da Educação) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que institui a nova política de EAD (Educação à Distância). O objetivo é regulamentar a oferta de cursos de graduação em meio ao crescimento descontrolado dessa modalidade.

O que muda?

Nenhum curso poderá ser 100% à distância. Agora, pelo menos 20% da carga horária deverá ser presencial ou realizada por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo.

Provas deverão ser sempre presenciais.

Foi criada a categoria “semipresencial”, que exige parte das atividades em formato físico, como estágios ou aulas práticas.

Graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidas presencialmente.

Outros cursos da área da saúde e de licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais.

Polos EAD deverão cumprir exigências mínimas de infraestrutura, como internet, laboratórios e espaços de estudo.

Esclarecimento

As novas regras não valem imediatamente. As instituições têm até dois anos para se adequar. Alunos já matriculados poderão concluir seus cursos no formato atual.

Atividades síncronas são ao vivo, com interação entre alunos e professores, limitadas a 70 alunos por mediador. Apesar de virtuais, contam como carga horária EAD.

Mediadores pedagógicos precisarão ter formação específica, vínculo com a instituição e atuar diretamente no ensino. Já os tutores terão funções apenas istrativas.

Cada disciplina EAD deverá ter pelo menos uma prova presencial, que será a principal na composição da nota final.

Redação: Impacto Dakila  – Mirtes Ramos 

Fonte: Portal Primeira Página 

Foto: Marcelo Camargo 

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