Juristocracia: A justiça como ferramenta de controle político e social
Por: Rodrigo Schirmer Magalhães – Cientista político
A juristocracia é um conceito que emerge da interseção entre a justiça e o poder político, referindo-se ao fenômeno no qual as instituições judiciais assumem um papel central na tomada de decisões que, tradicionalmente, estariam sob a alçada de outros poderes, como o Legislativo e o Executivo. O termo foi popularizado pelo jurista canadense RanHirschl em seu livro Towards Juristocracy: The Origins and Consequences of the New Constitutionalism (2004). Hirschl argumenta que, em muitos países, a transferência de poder para os tribunais não se deve apenas ao fortalecimento da democracia, mas às tentativas de elites políticas e econômicas de proteger seus interesses contra a vontade popular.
Embora o termo juristocracia seja recente, a ideia de poderes judiciais exercendo influência política remonta a sistemas antigos. No contexto moderno, a juristocraciaganha destaque com a ascensão do constitucionalismo após a Segunda Guerra Mundial. Durante este período, muitos países criaram tribunais constitucionais com amplos poderes para interpretar e aplicar as normas fundamentais, em um esforço para garantir direitos humanos e evitar novos regimes totalitários.
Nos anos 1990, a juristocracia se consolidou em diversos países, principalmente com a expansão da judicialização da política. Essa tendência pode ser observada em democracias consolidadas, como os Estados Unidos, e em democracias emergentes, como África do Sul e Brasil. O que inicialmente era percebido como um mecanismo de proteção dos direitos democráticos ou a ser questionado por seu uso para impor uma agenda política que muitas vezes escapa ao controle popular.
Exemplos Práticos
Um exemplo clássico de juristocracia é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Estados Unidos, que desde o caso Marbury v. Madison (1803) exerce o poder de revisar a constitucionalidade de leis. Outro caso é a Suprema Corte de Israel, que tem exercido um papel cada vez mais ativo em questões políticas e sociais, muitas vezes contrariando decisões parlamentares.
No Brasil, a juristocracia tomou forma especialmente após a redemocratização, com a criação de um STF com amplos poderes. A operação Lava Jato, que começou como um esforço de combate à corrupção, é um exemplo paradigmático. Por meio de decisões judiciais, políticos foram afastados, partidos enfraquecidos e setores da economia reconfigurados. Apesar de suas intenções declaradas, a Lava Jato expôs como a justiça pode ser usada para fins políticos, facilitando uma agenda específica que atendeu às elites econômicas e políticas, enquanto prejudicava setores populares e soberanos.
A Juristocracia no Contexto Atual Brasileiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o centro de uma dinâmica que reflete os perigos da juristocracia. Longe de agir como um guardião neutro da Constituição, o STF tem sido acusado de servir como instrumento de uma elite política e econômica que manipula suas decisões para garantir seus próprios interesses. Essa tendência encontra apoio teórico em influências como a do jurista Ronald Dworkin, que moldou parte da visão do ministro Luís Roberto Barroso. Dworkin defendia que os juízes deveriam interpretar a lei com base em princípios morais, o que na prática abriu margem para interpretações subjetivas que frequentemente ignoram a letra da lei. Esse “poder criativo dos juízes” é apresentado sob o verniz de proteger direitos fundamentais, mas, na realidade, serve para impor uma agenda política alheia à vontade popular.
Desde os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram sedes dos Três Poderes, o sistema judicial tem desempenhado um papel central na resposta institucional. No entanto, observa-se um uso seletivo e muitas vezes arbitrário de mecanismos judiciais para julgar e punir responsáveis, enquanto frequentemente se desconsidera o devido processo legal e a imparcialidade. Decisões politicamente motivadas, travestidas de defesa da democracia, corroem a confiança pública e consolidam um padrão em que o STF se torna um ator político direto.
O julgamento de Jair Bolsonaro exemplifica a questão central da juristocracia: um processo que é muito mais político do que jurídico. Decisões sobre sua elegibilidade política, e até mesmo processos penais, estão profundamente enraizados em disputas de poder entre grupos políticos e não podem ser resolvidos apenas no âmbito judicial. A resolução de tais questões requer um debate político aberto e transparente, algo que é dificultado pela concentração de poder nas mãos de tribunais que atuam como se estivessem acima do sistema democrático.
A juristocracia no Brasil representa um perigo à democracia ao permitir que interesses de uma elite política e econômica manipulem o sistema judicial para implementar uma agenda de controle. O Supremo Tribunal Federal, sob o pretexto de defender direitos fundamentais, tem consolidado sua atuação como um instrumento de poder político, em detrimento da imparcialidade e do equilíbrio entre os Três Poderes. Essa situação é agravada pela falência institucional como um todo, sobretudo da classe política brasileira, que ao judicializar questões próprias e transferi-las ao Judiciário contribui para a ampliação desse poder. A incapacidade do Legislativo de exercer plenamente suas funções, devido à dependência das decisões judiciais, solapa ainda mais seu papel no equilíbrio democrático. O uso da justiça como ferramenta política enfraquece as instituições democráticas e subverte os interesses populares. A solução para o ime não está apenas em reformar o sistema judicial, mas em fortalecer a esfera política, garantindo que o poder permaneça nas mãos do povo. O caso de Bolsonaro é emblemático: sua resolução transcende a esfera jurídica e exige uma negociação que reflita os interesses da nação e não a vontade de poucos.
