Programa Restitua devolveu mais de R$ 16,6 milhões aos jurisdicionados em 2024

Lançado em abril de 2024 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o programa Restitua finalizou o ano com um total de R$ 16.624.491,60 devolvidos aos jurisdicionados. Ao todo, o programa abrangeu 2.352 processos, ajudando a resgatar recursos que estavam disponíveis, mas não haviam sido localizados pelos beneficiários.

Criado na gestão do Des. Sérgio Fernandes Martins com o objetivo de facilitar a devolução de valores relativos a processos já arquivados – ou seja, processos que tiveram seu trâmite finalizado, mas cujas subcontas ainda apresentavam saldos não resgatados –, o programa Restitua disponibiliza uma plataforma online e gratuita, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). A ferramenta permite que os usuários consultem o saldo disponível, o número da subconta, a vara judicial e a comarca relacionadas, além do processo ao qual o valor está vinculado.

Recursos disponíveis – O total acumulado nas subcontas dos processos arquivados e já baixados soma R$ 510.356.266,59. Deste valor, R$ 181.418.007,01 correspondem a saldos de processos arquivados há mais de cinco anos.

Como consultar os valores – A consulta aos valores pode ser feita de forma rápida e simples por meio deste link. Para ar a ferramenta, o usuário deve informar seu F ou CNPJ, permitindo que o sistema realize uma varredura nas bases de dados da Conta Única e do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para identificar valores não levantados.

Atenção para evitar golpes – Com o objetivo de proteger os jurisdicionados contra eventuais fraudes, o TJMS reforça que não realiza nenhum contato com os beneficiários para informar sobre valores disponíveis para levantamento, seja por telefone, e-mail, WhatsApp, SMS ou outros meios. Dessa forma, qualquer suposta notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser desconsiderada pelos usuários.