Centro de atendimento a vítimas de crimes violentos realiza mais de 1,9 mil atendimentos

Instituído pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 8 de julho de 2024, por meio da Portaria nº 2.904 , o Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) já realizou mais de 1,9 mil atendimentos especializados nos dez primeiros meses de funcionamento no Fórum de Campo Grande.

O centro oferece apoio, orientação e informações sobre direitos, programas de proteção e a tramitação de processos judiciais a vítimas de crimes e atos infracionais. O foco do CEAV é acolher familiares e vítimas de crimes violentos, como homicídio, latrocínio e estupro, além de pessoas em situação de violência doméstica.

Com estrutura em expansão, o CEAV é composto por servidores com formação em Direito e Serviço Social, que prestam um atendimento multidisciplinar e e integral às vítimas em um ambiente acolhedor, especialmente para mulheres e crianças, promovendo a superação dos danos causados pelos crimes e atos infracionais.

Recentemente, o CEAV elaborou uma cartilha com informações essenciais sobre os direitos das vítimas. Clique aqui para ar a Cartilha dos Direitos da Vítima.

Entre outras atribuições, o CEAV recepciona vítimas que comparecem ao Fórum da capital para participar de audiências, oferecendo e para que possam prestar depoimentos com mais segurança — nestes casos, elas recebem o apoio de uma assistente social antes das audiências. O centro também realiza encaminhamentos formais, quando necessário, para serviços públicos locais de assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária.

“A criação do Centro Especializado de Atenção às Vítimas foi de suma importância, pois permite oferecer conforto em momentos de extrema fragilidade, considerando as necessidades dessas pessoas e garantindo um atendimento humanizado, que engloba orientação jurídica e encaminhamentos para programas sociais e serviços da rede de proteção, sempre que necessário”, avalia a juíza Gabriela Muller Junqueira, diretora do Foro de Campo Grande e responsável pela coordenação das atividades do CEAV.

Desde sua criação, o CEAV registra uma média de 192 atendimentos mensais — um número expressivo que reforça a importância de medidas voltadas ao acolhimento digno e efetivo das vítimas. Para a magistrada, “o maior impacto positivo é a vítima ter ciência de seus direitos, conforme explicitado em nossa cartilha, além do apoio emocional oferecido pelo CEAV”.

“Essa é a razão de a sala estar localizada em pavimento distinto das varas criminais, evitando o contato direto da vítima com seu agressor durante a espera pelas audiências — momento em que ela recebe apoio do serviço social, o que contribui para minimizar os danos emocionais e psicológicos decorrentes dos traumas vividos”, completa a juíza.

Outro objetivo do CEAV é garantir orientação a pessoas que tenham sofrido danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos, oferecendo informações sobre a tramitação de inquéritos e processos judiciais e comunicando sobre a instauração da ação penal ou o arquivamento do inquérito, além da expedição de mandados de prisão e alvarás de soltura.

Serviço — O CEAV funciona no 3º andar do Fórum de Campo Grande, com atendimento das 12 às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3317-2745 ou pelo e-mail [email protected].

A atuação do CEAV está alinhada à política judiciária nacional de apoio às vítimas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, por meio da Resolução nº 253/2018. Essa política foi atualizada em 2021, com a Resolução nº 386/2021, que prevê a criação de centros especializados de atendimento às vítimas — os CEAVs.